A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu hoje (12), por unanimidade, embargos de declaração protocolados pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) e reviu decisão pelo recebimento de denúncia contra o pedetista por crime de violações à lei de licitações e peculato.
O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.
A denúncia havia sido recebida em março deste ano (reveja) mas agora, diante do julgamento dos embargos, está suspensa porque os ministros do STF reconheceram que houve contradições no acórdão. Na prática, Weverton deixa de ser réu no Supremo.
Com essa vitória, Weverton anuncia que após a publicação da decisão, pretende apresentar outro embargo de declaração – este com efeito infringente – para anular de uma vez por todas a aceitação da denúncia.
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