O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou Recurso Especial relativo à eleição no município de Bacabal-MA e decidiu na noite de ontem (19) cassar o mandato do prefeito Zé Vieira (PP) e do vice-prefeito Florêncio Neto (PHS).
Por unanimidade, os ministros decidiram revogar a liminar que deu direito de posse a Zé Vieira e Florêncio Neto, que foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Todos votaram com base na decisão do relator da matéria, ministro Luiz Fux.
A decisão tem efeito imediato e o prefeito deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o comando do município o presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão.
Pela Lei da Ficha Limpa, Zé Vieira deverá ficar inelegível até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.
Vieira foi acusado pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro”, encabeçada pelo
deputado estadual Roberto Costa (MDB), candidato que cou
em 2º lugar nas
eleições para prefeito, de promoção pessoal com dinheiro público, e teve
indeferido, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o registro de sua candidatura e
de seu vice. No entanto, Zé Vieira participou das eleições graças a liminares nas
instâncias superiores, venceu e tomou posse, sendo que depois disso o caso
virou um “imbróglio” judicial sem m,
com idas e vindas, hora favorável a Vieira,
hora em seu desfavor.
O recurso de Vieira contra a decisão do TRE já havia sido pautado outras três
vezes, todas em 2017: 23 de maio, 19 de outubro e 7 de novembro. Em todas as
ocasiões o caso foi retirado de pauta.
Ontem, à noite, a Corte Eleitoral decidiu pelo não conhecimento do recurso de
Vieira e do seu vice Raimundo Florêncio Monteiro Neto (PHS), lho
do deputado
estadual Carlinhos Florêncio (também do PHS).
Diante da decisão, Zé Vieira aguarda no cargo a publicação do Acórdão do TSE,
que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a
prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias. Nesse intervalo, Zé Vieira
deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio prefeito, seu vice Carlinhos Florêncio e até a esposa de Zé Vieira
podem participar da nova eleição.
por: jornal pequeno
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