84.045 servidores públicos receberam auxílio emergencial ilegalmente no Maranhão

 Ministério Público afirmou que já foram restituídos quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Após articulação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que identicou o recebimento ilegal do auxílio emergencial por parte de 84.045 servidores no estado, já foram restituídos quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A devolução dos valores é resultado de ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com o levantamento, o TCE editou decisão normativa recomendando aos gestores estaduais e municipais a instauração de processo administrativo receberam o auxílio.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o presidente do TCE e a superintendente da CGU no Maranhão emitiram ofício conjunto solicitando informações sobre as medidas adotadas pelos gestores para apurar a conduta dos servidores públicos

Em seguida, o chefe do MPMA emitiu Recomendação aos promotores de justiça para que eles instaurassem procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelos gestores públicos contra os servidores.

Os gestores devem comunicar aos órgãos federais (CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal) os casos de falta de restituição para que os servidores sejam responsabilizados criminalmente. 

A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, destacou que, apenas no mês de maio de 2020, o cruzamento de dados feito pela CGU e TCE detectou o pagamento ilegal de R$ 62 milhões e 462 mil a servidores públicos do Maranhão. 

“Esses recursos são destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público e os órgãos de controle estão atentos para a defesa da probidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos”, armou Nahyma Abas. 

A representante do MPMA informou, ainda, que já foram instaurados 34 procedimentos administrativos para apurar o recebimento ilegal em 31 municípios maranhenses. Também já foram emitidas 19 Recomendações aos gestores municipais para que identiquem servidores que receberam ilegalmente o auxílio federal.

Fonte: Com informações do MPMA