A afirmação acima pode ser comprovada nas recentes decisões de juízes que, baseando-se na situação caótica e degradante das unidades prisionais do estado, têm convertido a prisão preventiva ou temporária em prisão domiciliar, somente para quem tem curso de nível superior.
Somente hoje, oito pessoas que foram presas na terça (12), durante a Operação Lilliput, da Polícia Federal, tiveram prisão domiciliar determinado pelo juiz federal Magno Linhares.
A decisão foi tomada após os investigados alegarem justamente que não estava sendo cumprida a lei para quem tem nível superior, que garante o direito de permanecer em cela separada (ou prisão especial) dos demais presos.
Sem presídios que estejam aptos e em conformidade com o que manda a lei, como é o caso do Maranhão, todos que forem presos e tiverem curso superior já sabem o que fazer para tentar escapar da cadeia do Complexo de Pedrinhas.
O governo do Estado, que tanto faz questão de fazer propaganda para dizer como a realidade de Pedrinhas mudou nesses quase dois anos, nada tem feito para manter atrás das grades quem comete crimes e precisa ficar, conforme determina a lei, em celas separadas.
Enquanto isso, quem rouba dinheiro público – cometendo crimes contra a ordem tributária, segue cumprindo sua “prisão” no seu “aconchego.”
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