Cresce número de prefeituras e câmaras em dia com portais da transparência no MA

Quantidade de gestores que cumprem a Lei da Transparência ainda é modesta, mas é a maior já registrada

O número é ainda é bem modesto e está longe de ser o perfeito, mas desde a série de reportagens iniciada pelo ATUAL7 revelando quem cumpre ou tem deixado de cumprir a Lei Complementar nº 131/09, a chamada Lei da Transparência, cresceu a quantidade de prefeituras e câmaras municipais que tiveram suas gestões adequadas e passaram a estar em dia com os portais da transparência.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), até as primeiras horas desta quarta-feira 16, o número de prefeitos que cumprem a legislação subiu para 112, enquanto o de presidentes de câmaras municipais para 21, o maior já registrado desde que o acompanhamento passou a ser feito. Há três semanas, apenas 57 prefeitos e apenas 11 presidentes de câmaras haviam deixado a marginalidade.

Para cumprir as exigências legais, na avaliação do TCE-MA, os chefes do Poder Executivo e Legislativo municipal precisam levar em conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br ou www.nomedomunicipio.ma.leg.br; c) informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias; d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) estabelecido nesse Decreto.

Dos que ainda permanecem fora da lei, as principais irregularidades encontradas são a inexistência do site orçamentário e a não disponibilização das despesas no prazo de 30 dias ou a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a acessibilidade, integridade e disponibilidade da informação, que por lei é pública.

Abaixo, segue a lista do Poder e dos municípios onde a Lei da Transparência está sendo cumprida no Maranhão.

Prefeituras

1. Açailândia
2. Água Doce do Maranhão
3. Altamira do Maranhão
4. Alto Alegre do Maranhão
5. Alto Parnaíba
6. Amarante do Maranhão
7. Anajatuba
8. Anapurus
9. Arari
10. Axixá
11. Bacabal
12. Bacuri
13. Balsas
14. Barão de Grajaú
15. Barra do Corda
16. Barreirinhas
17. Bela Vista do Maranhão
18. Bernardo do Mearim
19. Boa Vista do Gurupi
20. Bom Lugar
21. Brejo
22. Buriti Bravo
23. Buritirana
24. Cajari
25. Capinzal do Norte
26. Caxias
27. Chapadinha
28. Codó
29. Colinas
30. Conceição do Lago-Açú
31. Coroatá
32. Cururupu
33. Davinópolis
34. Duque Bacelar
35. Esperantinópolis
36. Estreito
37. Feira Nova do Maranhão
38. Fernando Falcão
39. Formosa da Serra Negra
40. Fortaleza dos Nogueiras
41. Gonçalves Dias
42. Governador Archer
43. Governador Edison Lobão
44. Governador Newton Bello
45. Governador Nunes Freire
46. Grajaú
47. Humberto de Campos
48. Icatu
49. Igarapé do Meio
50. Imperatriz
51. Itapecuru-Mirim
52. Itinga do Maranhão
53. Jenipapo dos Vieiras
54. João Lisboa
55. Lago da Pedra
56. Lago dos Rodrigues
57. Lagoa Grande do Maranhão
58. Lima Campos
59. Marajá do Sena
60. Mata Roma
61. Matinha
62. Monção
63. Montes Altos
64. Morros
65. Nina Rodrigues
66. Nova Iorque
67. Nova Colinas
68. Olho d'Água das Cunhãs
69. Palmeirândia
70. Passagem Franca
71. Paulo Ramos
72. Penalva
73. Peri-Mirim
74. Peritoró
75. Pindaré-Mirim
76. Pinheiro
77. Pio XII
78. Pirapemas
79. Poção de Pedras
80. Presidente Médici
81. Presidente Vargas
82. Primeira Cruz
83. Riachão
84. Ribamar Fiquene
85. Rosário
86. Sambaíba
87. Santa Filomena do Maranhão
88. Santa Helena
89. Santa Inês
90. Santa Luzia
91. Santa Quitéria do Maranhão
92. Santo Amaro do Maranhão
93. São Benedito do Rio Preto
94. São Domingos do Azeitão
95. São Félix de Balsas
96. São Francisco do Brejão
97. São Francisco do Maranhão
98. São João dos Patos
99. São José de Ribamar
100. São Mateus do Maranhão
102. São Raimundo do Doca Bezerra
102. Satubinha
103. Senador La Rocque
104. Sítio Novo
105. Sucupira do Norte
106. Tasso Fragoso
107. Timbiras
108. Timon
109. Trizidela do Vale
110. Tutóia
111. Vargem Grande
112. Viana

Câmaras municipais

1. Amarante do Maranhão
2. Buritirana
3. Cândido Mendes
4. Caxias
5. Conceição do Lago-Açú
6. Esperantinópolis
7. Governador Edison Lobão
8. Imperatriz
9. Itapecuru Mirim
10. João Lisboa
11. Lago dos Rodrigues
12. Lima Campos
13. Marajá do Sena
14. Paulo Ramos
15. Pedreiras
16. Penalva
17. São Félix de Balsas
18. São Luís
19. Senador La Rocque
20. Sucupira do Norte
21. Timbiras