Na ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio
Silva.
MIRANDA DO NORTE - Por ter cometido fraudes em licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou,
em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município
de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora de justiça
Flávia Valéria Nava Silva.
Na ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva.
Como medidas liminares, o MP requer o afastamento de José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e
o bloqueio dos bens dele e de Márcio Silva.
Após denúncias de empresas que tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª
Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados
adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os
resultados.
A investigação verificou que as fraudes movimentaram o valor de R$ 4.500 milhões, correspondente a
contratos previstos em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a escolha de
prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo Município de Miranda do Norte, cujos
processos foram fraudados.
“A condução dos procedimentos licitatórios como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os
dolos de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal,
violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores da administração pública”, ressaltou, na ação, a
promotora de justiça.
Perda do cargo
O MP-MA pede à Justiça que condene José Lourenço Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à
suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500 milhões, mais os
acréscimos legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da
remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.
Em relação ao presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a
suspensão dos direitos políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$ 4.500 milhões, mais os
acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da
remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.
por: IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DO MP-MA
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