O número de presos aptos a votar vem caindo nas últimas eleições.
BRASÍLIA - Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos
provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão
disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas
socioeducativas de 21 Estados. Os presos provisórios e os adolescentes
internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos
suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são
impedidas de votar.
Apesar do direito garantido, o número de detentos que se inscreveram para votar
neste ano representa uma parte pequena do total de presos provisórios do país.
Em dezembro 2014, último dado disponível, havia 248,8 mil presos nessa
condição no país, segundo dados do Ministério da Justiça. Também têm direito ao
voto os adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas.
Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João
Silveira, muitos presos não têm título de eleitor e o prazo dado pela Justiça
Eleitoral para disponibilizar os documentos necessários ao alistamento é
pequeno.
“Nossos presos são cada vez mais novos e eles ainda vêm de uma grande parcela
de semi-analfabetos, então não têm título de eleitor”
, diz.
Outro fator que dificulta a votação por parte dessa população são as constantes
mudanças de local de detenção, o que impede a participação de quem havia sido
alistado em outra unidade.
Ainda na avaliação do padre, há uma decepção dos presos em relação aos
políticos. “A revolta é muito grande porque o encarceramento vem aumentando
muito, em condições cada vez mais precárias e todos os partidos políticos tratam
o preso da mesma forma. Para eles, nenhum partido trata um pouco melhor,
então, é uma decepção muito grande”
, diz.
Ele também ressalta que é importante estimular o voto dos presos provisórios
para que eles possam ter mais atenção da sociedade.
Queda no número de eleitores presos
O número de presos aptos a votar vem caindo nas últimas eleições. Em 2010,
cerca de 19 mil presos provisórios, além de mesários e funcionários das
instituições carcerárias, participaram das eleições. Em 2012, 8,8 mil presos
provisórios estavam aptos a votar. Em 2014, 9,2 mil detentos participaram das
eleições para presidente e governador.
Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento
eleitoral, deveria haver mais incentivo do Poder Judiciário para garantir o
alistamento e o voto dos presos provisórios.
Na avaliação do professor, a iniciativa demandaria mais recursos do Estado, mas
não contaria com o apoio da sociedade, que enxerga os presos com preconceito.
A sociedade tem muita resistência e tem medo de essas pessoas estarem
votando para favorecer uma facção criminosa. Na cultura da sociedade brasileira,
ainda vigora muito mais a visão da vingança do que a da recuperação. Por isso
que, politicamente, é um grupo muito marginalizado”
, explica.
Segundo ele, por causa do pouco peso que os presidiários têm no resultado final
da eleição, eles não são um contingente priorizado pelos candidatos.
A advogada criminalista Danyelle da Silva Galvão, mestre e doutoranda em
direito processual pela Universidade de São Paulo (USP), considera que o baixo
número de presos provisórios que participam do processo eleitoral é fruto do
desconhecimento dos detentos sobre o processo.
“Temos de partir da premissa de que a população carcerária é carente e até
analfabeta em algumas situações. Então, pode haver um desconhecimento de
seus direitos ou inviabilidade logística de fazer esse alistamento”
, diz.
Segundo ela, é importante garantir o direito de votar para quem está preso de
forma provisória. “Ao mesmo tempo que se dá uma grande importância para a
cassação dos direitos políticos para quem é condenado com trânsito em julgado,
tem que se dar o direito de votar para quem está preso provisoriamente, porque
não tem uma condenação”.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os presos
provisórios, mas é facultativo para os adolescentes que cumprem medida
socioeducativa. Para poder votar, os presos provisórios devem transferir o título
para a seção eleitoral correspondente ao presídio, por meio do preenchimento de
um formulário simplificado. Quem transferiu o título, mas no dia da eleição não
está mais na prisão, pode ir até o estabelecimento prisional para votar.
Neste ano, o TSE determinou que as seções eleitorais para presos provisórios e
adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham,
no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso esse número não seja atingido em
um estabelecimento, os eleitores desse local poderão justificar a ausência. Além
dos presos provisórios, também podem votar nessas seções especiais os
funcionários dos presídios e mesários que trabalharão nessas seções eleitorais.
O estado com maior número de presos provisórios e adolescentes internados que
vai participar das eleições municipais deste ano é São Paulo, com 2.809 eleitores
que votarão em 56 seções. Desse total, 1.725 são presos provisórios e 1.080 são
menores infratores. Em seguida, aparece o Espírito Santo, com 840 presos aptos
e o Rio Grande do Sul, com 430.
Os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e
Tocantins não vão realizar eleições para presos provisórios neste ano. No Distrito
Federal, não há eleições para prefeito e vereador.
A criação das seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em
unidades de internação de adolescentes é feita pelos juízes eleitorais, sob a
coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Presos
condenados sem possibilidade de recurso não têm direito ao voto.
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